AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GETÚLIO VARGAS/RS

AVERBAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL ATÉ 70,00m²

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 
 DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:

NOME:  
CPF:  

 
 
REPRESENTADO(A) NESTE ATO POR:

NOME:  
CPF:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 
REQUER A VOSSA SENHORIA, que seja averbada na(s) nº(s) , Livro , deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos, o ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO em , com m², na construção de já existente, com a área de m², perfazendo a área total de m², identificado(a), sob o nº , de frente para a(o)  ,   no(a) . Com o valor venal do acréscimo de R$, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal de .
CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA: (descriminar os documentos) 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 
 
"DECLARO TAMBÉM, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, II, DA LEI 8.212/91 E ARTIGO 278 DO DECRETO 3.048/99, SOB AS PENAS DA LEI, QUE O(A) PRÉDIO/CASA CONSTRUÍDO(A) DESTINA-SE À RESIDÊNCIA DE MINHA PRÓPRIA FAMÍLIA E QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOI REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA, SENDO QUE SUA ÁREA NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL.
AUTORIZO AINDA, QUE REALIZEM TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES, RETIFICAÇÕES E REGISTROS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DO REQUERIMENTO PRESENTE."
 
GETÚLIO VARGAS/RS
 

 

 

 

 

Assinatura Reconhecida Assinatura Reconhecida

 

 

- O requerimento deverá ser assinado pelo(a) proprietário(a) ou procurador(a) com poderes para o ato (neste caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada), com a assinatura reconhecida no Tabelionato de Notas, conforme disposto no artigo 430, da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal.