AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GETÚLIO VARGAS/RS
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL GEMINADA ATÉ 70,00m² - sem CND 

NOME:
CPF:RG:NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 
 DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:

NOME:  
CPF:  

 
 
REPRESENTADO(A) NESTE ATO POR:

NOME:  
CPF:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 
REQUER A VOSSA SENHORIA, que seja averbada na(s) nº(s) , Livro , deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos, a CONSTRUÇÃO de edificações, de , pavimento(s), de , com a área individual construída de  m², geminadas, totalizando   m², identificadas, sob o nº , da(o)  no(a)  . Com o valor venal de R$, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal de .
CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA: (descriminar os documentos) 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 
 
"DECLARO AINDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, II, DA LEI 8.212/91 E ARTIGO 278 DO DECRETO 3.048/99, SOB AS PENAS DA LEI, QUE O(A) PRÉDIO/CASA CONSTRUÍDO(A) DESTINA-SE À RESIDÊNCIA DE MINHA PRÓPRIA FAMÍLIA E QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOI REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA, SENDO QUE SUA ÁREA NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL. 
AUTORIZO AINDA, QUE REALIZEM TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES, RETIFICAÇÕES E REGISTROS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DO REQUERIMENTO PRESENTE."
 
GETÚLIO VARGAS/RS  
 
 
 
 
 
Assinatura Reconhecida Assinatura Reconhecida

 

 

- O requerimento deverá ser assinado pelo(a) proprietário(a) ou procurador(a) com poderes para o ato (neste caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada), com a firma(assinatura) reconhecida no Tabelionato de Notas, conforme disposto no artigo 430, da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal.