AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GETÚLIO VARGAS/RS
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
 
RAZÃO SOCIAL:  
CNPJ:
COM SEDE NA: , Nº: CIDADE:   , ESTADO:  , CEP:
REPRESENTADO(A) NESTE ATO POR:

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 
 DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:

NOME:  
CPF:  

 
 
REQUER A VOSSA SENHORIA, que seja averbada na(s) nº(s) , Livro , deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos, a CONSTRUÇÃO de um(a)  , de , pavimento(s), de , com a área construída de m², identificado(a), sob o nº , com frente para a(o)  no(a) . Com o valor venal de R$, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal de   , e certidão negativa de débitos relativos ás contribuições previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda.
CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA: (descriminar os documentos) 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 
 
"AUTORIZO AINDA, QUE REALIZEM TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES, RETIFICAÇÕES E REGISTROS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DO REQUERIMENTO PRESENTE."
 
GETÚLIO VARGAS/RS  
 
 
 
 
 
Assinatura Reconhecida

 

 

- O requerimento deverá ser assinado pelo sócio proprietário, administrador ou pessoa equiparada, com assinatura reconhecida no Tabelionato de Notas, sendo que no reconhecimento deve constar expressamente que esta exerce poderes para representar a Pessoa Jurídica, caso não conste, apresentar cópia autenticada do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial.
- Os documentos anexos apresentados deverão ser originais ou cópias autenticadas.
- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal.
- A CND do INSS é documento obrigatório para a averbação de qualquer obra de construção civil, salvo as exceções legais, conforme disposto no artigo 47, II, da Lei 8.212 de 24/07/1991. Essa certidão será obtida na Delegacia da Receita Federal em Erechim, na Rua São Paulo, 55. Telefone: (54) 3522-1097 ou Secretaria da Receita Federal em Passo Fundo na Rua Paissandu 753. Telefone: (54) 3316-9600.