NOTÍCIAS
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
“O serviço extrajudicial está presente, praticamente, em todas as fases da vida do usuário e/ou negociações”
22 de agosto de 2022
Diretora executiva do grupo Txai, Denise Fernandes da Cruz concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a...
Anoreg RS
Artigo – GOLPES E VAZAMENTOS DE DADOS: ATÉ QUANDO?
22 de agosto de 2022
Uma novidade envolvendo supostamente os Cartórios de Protesto está deixando os Tabeliães em estado de alerta em...
Anoreg RS
PL prevê penhora de criptoativos
22 de agosto de 2022
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
Anoreg RS
Carta de Campo Grande reúne deliberações do 89º Encontro de Corregedores-Gerais dos TJs
22 de agosto de 2022
A programação teve exposições sobre o “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, seguido da...
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório: cônjuge casado por separação de bens é herdeiro
22 de agosto de 2022
A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança.