NOTÍCIAS
I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas
30 DE JUNHO DE 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
Segundo o ministro, as proposições recebidas pelas seis comissões de trabalho da jornada expõem uma série de dúvidas sobre a área do direito notarial e registral, o que proporcionará discussões produtivas e resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito. “Todas as comissões de trabalho são igualmente importantes e haverão de dar significativas contribuições para um debate profícuo sobre o tema”, pontuou.
O ministro Ribeiro Dantas também ressaltou sua elevada expectativa em relação ao evento e destacou que a Justiça Federal já tem tradição das jornadas de direito civil e outros ramos, e que agora é a hora de inserir o direito notarial e registral. “A realização da jornada se deve à importância cada vez maior das atividades de notários e registradores para o dia a dia da vida jurídica das pessoas, e da sua função de desjudicialização e alívio do Judiciário”, completou o ministro.
O evento
A I Jornada de Direito Notarial e Registral é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral do encontro está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
A jornada visa promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito notarial e registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
As comissões de trabalho serão presididas por ministros do STJ e estão divididas nos seguintes temas: “Registro civil de pessoas naturais”; “Registro de imóveis”; “Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas”; “Tabelionato de notas”; “Protesto de títulos”; e “O juiz e a atividade notarial e registral”.
Para mais informações, acesse a página da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação direta
31 de maio de 2022
Por fim, os juros compensatórios devam incidir sobre a terra nua (imóvel efetivamente expropriado), pela perda da...
Anoreg RS
Artigo – Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
31 de maio de 2022
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
31 de maio de 2022
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou o entendimento de que o valor existente em...
Anoreg RS
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira
31 de maio de 2022
Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios.
Anoreg RS
Novo modelo de CNH começa a ser emitido na quarta-feira, dia 1º
31 de maio de 2022
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito...