NOTÍCIAS
Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
05 DE ABRIL DE 2022
Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016
O Projeto de Lei 484/22 permite que as áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas até 22 de dezembro de 2016 sejam regularizadas, desde que os requerentes efetivamente realizem atividades no local. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.465/17.
“A regularização fundiária terá a função de ser mais um instrumento para se implementar a indispensável política de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e da sua livre expressão”, afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Integrantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS participam de reunião com o presidente do TJRS
17 de dezembro de 2021
Na pauta, assuntos referentes aos cartórios alcançados pela renda mínima no RS e a Resolução nº 80/2009.
Anoreg RS
RARES-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares
17 de dezembro de 2021
Até o final de janeiro, os cartórios de todo o país vão arrecadar itens de material escolar, como caderno,...
Anoreg RS
Saiba como fica o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
17 de dezembro de 2021
Informações sobre o expediente estão reguladas pela Consolidação Normativa Notarial e Registral.
Anoreg RS
Anoreg/RS elege nova diretoria para o biênio 2022/2023
17 de dezembro de 2021
O registrador de imóveis João Pedro Lamana Paiva foi reeleito para a presidência em Assembleia Geral Ordinária...
Anoreg RS
Provimento nº 42/2021 CGJ-RS altera parágrafo da CNNR para atualizar os valores dos Selos Digitais de Fiscalização Notarial e Registral
17 de dezembro de 2021
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
