NOTÍCIAS
Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU
18 DE AGOSTO DE 2022
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
Para tratar da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva do credor fiduciário nas ações de execução fiscal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel alienado fiduciariamente, a Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Revista Justiça”, o Advogado Especialista em Direito Condominial e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Rodrigo Karpat, e o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – MG (ABAMI) e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação – MG (CMI/SECOVI-MG), Kênio de Souza Pereira.
A entrevista teve como objetivo debater a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afetou três Recursos Especiais (REsp) sob o rito dos Recursos Repetitivos para definir se o credor fiduciário tem responsabilidade solidária e legitimidade passiva no caso de execução fiscal para cobrança do IPTU. No decorrer do programa, foram abordados aspectos referentes ao credor fiduciário e ao devedor fiduciante, bem como da Lei n. 9.514/1994 e do Código Tributário Nacional. Os entrevistados ainda discorreram sobre a suspensão dos processos em trâmite na segunda instância e no STJ, além de tratarem de temas como segurança jurídica, direito de propriedade, despesas condominiais, obrigações propter rem, dentre outros.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Planejamento patrimonial e sucessório – Por Paula Beatriz Loureiro Pires
11 de outubro de 2022
De início, importante explicar, sem muito "juridiquês", o que é planejamento patrimonial e sucessório.
Anoreg RS
Proposta permite penhora de website para pagar dívidas
11 de outubro de 2022
Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site
Anoreg RS
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
11 de outubro de 2022
Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é...
Anoreg RS
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
11 de outubro de 2022
É assim que, por exemplo, surgem casos como os de testamento público sem assinatura do tabelião, testamento...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – Preço médio de imóveis residenciais sobe em setembro e fica acima da inflação
10 de outubro de 2022
O preço médio de venda de imóveis residenciais subiu 0,60% em setembro, variação semelhante à registrada em...
