NOTÍCIAS
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
11 DE ABRIL DE 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 11/04/2022, Edição n. 69, Seção 1, p. 34), a Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982/2022, expedida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, revogando a Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519/2021, que instituiu o Programa Regulariza+. A Portaria entra em vigor a partir do dia 02/05/2022.
O art. 1º da nova Portaria revoga integralmente o Programa Regulariza+, que tinha como objetivo aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O Programa era aplicado às regularizações fundiárias no âmbito do Reurb de Interesse Social (Reurb-S), Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e Regularização fundiária de imóveis rurais sob gestão da SPU.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário: Lei 14.382/22
08 de agosto de 2022
Migalhas realiza o evento para tratar da lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 004/2022
08 de agosto de 2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Anoreg RS
Comissão “O Juiz e a Atividade Notarial e Registral” aprova 14 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
A comissão Registro de O Juiz e a Atividade Notarial e Registral foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal...
Anoreg RS
Comissão de Registro de Imóveis aprova 24 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
Dos 197 enunciados recebidos, 48 foram apresentados na comissão, 37 foram encaminhados para votação no Plenário...
Anoreg RS
Comissão de Registro Civil aprova 12 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
Recife (PE) – A Comissão de Registro Civil da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e...
