NOTÍCIAS
Senador Contarato defende projeto que reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
24 DE FEVEREIRO DE 2022
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional não seja omisso e reconheça, por meio de lei, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O Judiciário já adotou esse entendimento, mas a omissão legal, na opinião Contarato, dificulta o exercício de direitos por esses casais, como o de adoção.
— Então vamos incentivar a adoção tardia. Vamos dar condições dignas para todas essas crianças que estão aí, pelos rincões do Brasil. E tantas famílias e tantos casais heterossexuais, homoafetivos, não importa, pessoas solteiras que querem adotar, mas infelizmente encontram uma barreira, dificuldade no campo da legalidade, da lei, que dificulta ainda mais — lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23).
Fabiano Contarato lamentou que alguns parlamentares ainda tenham uma postura preconceituosa em relação a esse tema. O senador aproveitou para pedir que o Senado aprove um requerimento de sua autoria para realização de sessão temática para lembrar o dia nacional da adoção, comemorado em 25 de maio.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Novo atestado de óbito pode ser solicitado de que forma?
19 de janeiro de 2022
Enquanto a certidão de nascimento é recebida com felicidade, o atestado de óbito é o último e mais temido dos...
Anoreg RS
Artigo – As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
19 de janeiro de 2022
A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os...
Anoreg RS
Agência Brasil – TSE garante que nome social possa ser usado no título de eleitor
19 de janeiro de 2022
Ano eleitoral chegou e é sempre bom lembrar do direito ao atendimento digno e respeitoso para todos os cidadãos...
Anoreg RS
Agência Câmara – Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
19 de janeiro de 2022
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto...
Anoreg RS
Consigo registrar em cartório uma associação privada com presidente com mandato vitalício?
19 de janeiro de 2022
Qual deve ser o tempo do mandato da Diretoria? É possível o mandato por tempo indeterminado ou ainda, o mandato...
