Anoreg RS

Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?
11 de fevereiro de 2022

A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS...

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Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão
11 de fevereiro de 2022

O texto ainda atribui à União as competências de legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de...

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Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
11 de fevereiro de 2022

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.

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Dez alunos gabaritaram redação do Enem, revela último balanço do MEC
11 de fevereiro de 2022

Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado...

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Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022
11 de fevereiro de 2022

Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco...