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Câmara aprova o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos
03 de junho de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN).

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Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
03 de junho de 2022

O Brasil avançou e muito na organização dos processos de adoção, mas ainda existe no país uma cultura em que...

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Artigo – PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido
03 de junho de 2022

No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de...

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Artigo – Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal
03 de junho de 2022

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Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico
02 de junho de 2022

O Projeto de Lei n. 995/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), institui o Programa...