Anoreg RS

Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
28 de março de 2022

Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido.

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Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF
25 de março de 2022

Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.

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Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
25 de março de 2022

Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge...

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Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
25 de março de 2022

Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento