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GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
24 de março de 2022

Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n....

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Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça – Matopiba-MG acontecerá nos dias 24 e 25 de março
24 de março de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e a...

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IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR
24 de março de 2022

Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.

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Artigo – Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
24 de março de 2022

Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade...

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Artigo: O Fisco, as empresas aéreas e a recuperação judicial – Por Carlos Henrique Abrão
24 de março de 2022

Com razão, as Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/2020 tinham por escopo sepultar de vez o vetusto Decreto Lei nº...