NOTÍCIAS

Audiência pública sobre atualização do Código Civil ocorre na segunda-feira em Porto Alegre
20 DE NOVEMBRO DE 2023


Na segunda-feira (20/11), a partir das 14h, será realizada a segunda audiência pública sobre a revisão e atualização do Código Civil no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 13º andar do TJRS. O trabalho foi iniciado no dia 4/9 pela Comissão de Juristas do Senado Federal. O objetivo é que, no prazo de 180 dias, a comissão apresente o anteprojeto de lei para a revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

A Comissão de juristas é composta por 36 membros titulares e é presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão. Para dar visibilidade aos debates, estão sendo realizadas audiências públicas com participação de especialistas e da sociedade. Em 7/12, está prevista audiência pública, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Confira mais informações sobre a Comissão de Juristas responsáveis pelo trabalho no link: CJCODCIVIL

Para sugestões, envie email para cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Fonte: TJRS

Outras Notícias

Anoreg RS

Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
13 de junho de 2024

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...


Anoreg RS

Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios
13 de junho de 2024

O objetivo geral do curso é capacitar profissionais de cartórios em técnicas avançadas de gestão de custos de...


Anoreg RS

CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13 de junho de 2024

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...


Anoreg RS

Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
13 de junho de 2024

Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...


Anoreg RS

CRA aprova fim de restrições à regularização fundiária de áreas de florestas
13 de junho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO)...


Anoreg RS

Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
13 de junho de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a iniciativa (PL 2269/2022)


Anoreg RS

Comissão aprova projeto que garante acesso a dados de cônjuge falecido
13 de junho de 2024

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos...


Anoreg RS

Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária
13 de junho de 2024

Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em...


Anoreg RS

Cartório Galópolis de Caxias do Sul relata o pesadelo vivido durante as fortes chuvas no RS
13 de junho de 2024

Após 28 dias inoperante devido ao deslizamento de terra que ocasionou a perda total do estabelecimento, o cartório...


Anoreg RS

Pedidos de novos documentos são recebidos em Guaíba
12 de junho de 2024

A Comarca de Guaíba realizou ação itinerante pelo programa Recomeçar é Preciso!, com visitas a dois abrigos...