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Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)
25 de maio de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de...

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Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização
25 de maio de 2026

Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários...

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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
25 de maio de 2026

A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel,...

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XVI Congresso do Mercosul reúne mais de 700 participantes e debate os novos desafios do Direito das Famílias e Sucessões
22 de maio de 2026

As transformações sociais, tecnológicas e afetivas da contemporaneidade pautaram os debates do XVI Congresso do...

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CNJ intensifica ações de proteção às mulheres durante Justiça Itinerante no Marajó
22 de maio de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza, nesta semana, uma série de ações voltadas ao enfrentamento da...