Anoreg RS

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
11 de agosto de 2023

Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...

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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
11 de agosto de 2023

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...

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Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel
10 de agosto de 2023

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na...

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STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária
10 de agosto de 2023

Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro.

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Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios
10 de agosto de 2023

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate...