NOTÍCIAS
Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
13 DE JUNHO DE 2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a iniciativa (PL 2269/2022) que permitirá que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de ambos os pais comprovarem o seu estado civil, quando não forem casados ou vivam em união estável. O relator, Carlos Viana (Podemos-MG), diz que o objetivo é facilitar o registro de crianças no país. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, o projeto de lei seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida
22 de junho de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por...
Anoreg RS
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG
22 de junho de 2026
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...
Anoreg RS
Conheça os critérios de avaliação do PQTA 2026
22 de junho de 2026
A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o País que investem em gestão,...
Anoreg RS
STF 135 anos: decisão histórica da Corte garantiu reconhecimento das uniões homoafetivas
22 de junho de 2026
Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de...
Anoreg RS
Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro”
19 de junho de 2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
