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Edital n.º 43/2026 torna público resultado da sessão realizada pela Comissão de Heteroidentificação deste Tribunal de Justiça
30 de abril de 2026

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ANOREG/BR lança edição 2026 do Raio-X dos Cartórios para mapear o perfil e os desafios da atividade extrajudicial em todo o país
29 de abril de 2026

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Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil
29 de abril de 2026

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de...

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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ
29 de abril de 2026

Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...

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CNJ confirma não exigência de certidão negativa de débito para obter inventário em cartório
29 de abril de 2026

Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão...